Para a LGPD é imprescindível saber como estes dados serão tratados, da coleta a como, por quem, porque e por quanto tempo serão utilizadas.
Iremos adequar seu negócio à LGPD, revisando desde contratos com fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, para mitigar possíveis sanções por descumprimento da lei; que podem ser ocasionadas por vazamentos de dados, como também, por não ter uma política clara de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de seus clientes. Saiba mais sobre a lei.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais (físicos ou digitais). Antes de mais nada, busca resguardar a privacidade dos indivíduos residentes no Brasil. Nesse sentido, a Lei estabelece uma definição do que são considerados como dados pessoais; assim como também estabelece um foco nas consideradas informações sensíveis, com o objetivo de conservar o direito fundamental de privacidade aos titulares dos seus dados.
Antes de mais nada, é importante salientar que a LGPD é uma legislação nova e também bastante abrangente; ou seja, o auxílio de um profissional que a compreenda em detalhes e, ainda saiba como aplicar ao contexto do negócio pode fazer a diferença.
Como as empresas lidam com estes dados coletados, seja de maneira on-line ou não; em suma, é imprescindível saber como estes dados serão tratados, da coleta aos detalhes de como, por quem, porque e por quanto tempo serão utilizadas.
Terá uma visão ampla para lidar com as situações, pois também compreenderá as demais legislações, por exemplo o Código de Defesa do Consumidor.
Irá auxiliar, ainda, a empresa na adequação de processos, procedimentos de registro e controles internos para atendimento dos princípios da LGPD; além de realizar revisão de contratos com funcionários, parceiros e clientes no intuito de resguardar os direitos da empresa quanto à eventuais incidentes de privacidade.
Os contratos de trabalho dos empregados devem constar um termo de confidencialidade. De modo que eles tenham ciência da possibilidade de demissão por justa causa em caso de descumprimento do termo.
Semelhantemente, outro documento importante é o relatório de registro de incidentes, já que há obrigação de reportar incidentes de vazamento de dados.
Por fim, poderá assessorar a estruturação de um programa para adequar a empresa, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços às normas de proteção de dados.