O Parecer Jurídico é um documento com exposição de informações técnicas sobre determinado tema
O Parecer Jurídico é um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico expõe informações técnicas sobre determinado tema, fundamentando suas conclusões em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Este tipo de documento geralmente é solicitado por empresas, podendo também ser solicitado por uma pessoa física, para um advogado expert na área como parte essencial para que decisão sobre o tema possa ser tomada pelo solicitante.
O parecer jurídico é um documento que se apresenta em três tipos, a saber: facultativo, obrigatório ou vinculante; elaborado por juristas com a intenção de tornar público uma pesquisa, ou sua opinião como especialista para suprimir uma insegurança jurídica ou sobre um determinado processo, incluindo as referências utilizadas, a jurisprudência sobre o tema e o posicionamento técnico do profissional parecerista. No parecer são empregados os fundamentos do Direito com o intuito de tornar claro o tema e sustentar o posicionamento técnico do profissional.
Parecer jurídico não deve ser confundido com um relatório jurídico, pois é mais técnico e aprofundado, trazendo uma pesquisa mais aprofundada sobre a consequência do tema e a opinião profissional do advogado, sobre as probabilidade de sucesso na solicitação do cliente.
O solicitante não está necessariamente obrigado a seguir o que consta no parecer jurídico. Sua finalidade é na verdade tornar compreensível para o solicitante aquele assunto jurídico, trazendo fatos, efeitos e validade jurídica para o caso.